Aprova a instituição do Núcleo Docente Estruturante (NDE) em cada Curso de Graduação – Bacharelado e Licenciatura – da Universidade Federal de Uberlândia, define suas atribuições e critérios para sua constituição.

Dispões sobre o Regimento Interno da Faculdade de Engenharia Elétrica.

Dispõe sobre a aprovação e o registro do Estatuto e do Regimento.

Dispõe sobre o Regimento Geral da UFU.

Dispõe sobre o Estatudo da UFU.

Aprova as Normas Gerais da Graduação da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.